Inquilinos X Proprietários

A relação de direitos e deveres entre proprietários e inquilinos nem sempre é clara para as duas partes, e isso muitas vezes acaba por gerar conflitos e desgastes desnecessários.

Por isso, para tirar todas as dúvidas, veja abaixo os tipos de despesas que cabem a cada um:

São de responsabilidade do inquilino todas as despesas ordinárias do condomínio, ou seja, de manutenção, como:

1. Salários e encargos trabalhistas dos funcionários;
2. Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
3. Consumo de água, luz, esgoto;
4. Manutenção e conservação dos jardins;
5. Manutenção e conservação de equipamentos, como: elevadores, bombas hidráulicas, interfones, portões, segurança, etc.;
6. Manutenção e conservação de equipamentos de lazer, como: piscina, sala de ginástica, etc.;
7. Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
8. Reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
9. Seguro condominial

Não são de responsabilidade do inquilino as despesas extraordinárias, como:

1. Obras de reformas de melhorias ou que interessem à estrutura integral do imóvel; 
2. Obras de manutenção destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
3. Pintura da fachada e esquadrias externas;
4. Indenizações trabalhistas anteriores à locação;
5. Compra e instalação de equipamentos em geral; 
6. Decoração e paisagismo nas áreas comuns;
7. Fundo de reserva, a não ser que tenha sido gasto em despesas ordinárias, e durante o 
8. período de locação

É o art. 22 da lei 8245/91 (Lei do Inquilinato) que estipula que o locador é responsável pelas  despesas extraordinárias, e o locatário pelas despesas ordinárias.

“Art. 22: COMPETE AO LOCADOR:

X - pagar as despesas extraordinárias de condomínio. 

Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente: 

1. obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; 
2. pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; 
3. obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; 
4. indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; 
5. instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; 
6. despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; 
7. constituição de fundo de reserva.

Fonte: Sindiconet